1.
Sousa Filho AB de. O APROVEITAMENTO DE VOTOS CONFERIDOS A CANDIDATOS INELEGÍVEIS NO SISTEMA PROPORCIONAL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16-A DA LEI Nº. 9.504/97. OJ [Internet]. 24º de maio de 2021 [citado 19º de setembro de 2024];19(31):196-223. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/3323