Lopes Filho JM. NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL. OJ [Internet]. 1º de junho de 2005 [citado 12º de novembro de 2024];3(5):160-75. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2851