Belchior GPN. A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL. OJ [Internet]. 31º de dezembro de 2009 [citado 3º de fevereiro de 2025];7(11):152-74. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/1857