Batista, Luis Carlos. “O Direito Subjectivo Ao Ambiente: Um artifício Legislativo E Jurisdicional”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), vol. 8, nº 12, dezembro de 2010, p. 308-29, doi:10.12662/2447-6641oj.v8i12.p308-329.2010.