Braga, Valeschka e Silva. “REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), vol. 3, nº 5, junho de 2005, p. 281-10, doi:10.12662/2447-6641oj.v3i5.p281-310.2005.