Sarlet, Ingo Wolfgang. «Constituição, Proporcionalidade E Direitos Fundamentais: O Direito Penal Entre proibição De Excesso E De Insuficiência». Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), vol. 4, n.º 7, junio de 2006, pp. 160-09, doi:10.12662/2447-6641oj.v4i7.p160-209.2006.