GONÇALVES, Marlo Thurmann; BUFFON, Marciano. A inclusão do elemento “democracia” no conceito de Estado de Direito e seus efeitos sobre o princípio da solidariedade no âmbito das contribuições sociais. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 12, n. 16, p. 258, 2014. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v12i16.p258.2014. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/215. Acesso em: 12 nov. 2024.