BELCHIOR, Germana Parente Neiva. A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 7, n. 11, p. 152–174, 2009. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v7i11.p152-174.2009. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/1857. Acesso em: 3 fev. 2025.