Batista, L.C. 2010. O direito subjectivo ao ambiente: um artifício legislativo e jurisdicional. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 8, 12 (dez. 2010), 308–329. DOI:https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v8i12.p308-329.2010.