[1]
Fontes, G. da S.S. et al. 2025. Interpretação conforme a Constituição não é “vale-tudo”: uma reflexão sobre a fundamentação do caso do juiz das garantias. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 23, 42 (maio 2025), 106–126. DOI:https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i42.p106-126.2025.