OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA OSÓRIO DE PAIVA E AS ESTRATÉGIAS POPULARES DE MONITORAMENTO NO GRANDE BOM JARDIM

Resumo

Os mecanismos de controle popular sobre as ações do poder público no âmbito do planejamento urbano são fundamentais diante de uma participação institucionalizada que se mostra insuficiente. A Operação Urbana Consorciada (OUC), instrumento regulamentado pelo Estatuto da Cidade (2001), combina a premissa da participação popular com a flexibilização de parâmetros urbanísticos para promover transformações urbanísticas, sendo amplamente utilizada no planejamento urbano dito oficial em razão do seu alinhamento com os interesses do setor imobiliário. Nesse sentido, o presente artigo aborda o processo e os resultados do Relatório de Acompanhamento da OUC Osório de Paiva, localizada no Grande Bom Jardim, região periférica de Fortaleza, enquanto estratégia de resposta popular ao discurso participativo, porém pouco efetivo na prática, da OUC. O documento foi realizado através de uma organização comunitária, responsável por diversos trabalhos de monitoramento e avaliação das ações do Estado no território, com o intuito de comparar os objetivos inicialmente apresentados pela OUC com os efeitos verificados no território. O artigo atesta a utilização do instrumento para atender aos interesses privados, expondo o processo normativo de regulamentação e o cumprimento das contrapartidas para a construção de um grande empreendimento com os novos parâmetros de uso e ocupação do solo. Paralelamente, buscou compreender as percepções dos moradores acerca dos impactos sobre o território e a efetividade da participação popular por meio dos mecanismos institucionais.